Legislação
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Quarta, 28 Março 2023, 16:42h
Lei 855/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Anexos:
Lei 854/2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis e dá outras providencias.
Anexos:
Lei 853/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Anexos:
Lei 852/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Anexos:
Lei 851/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Anexos:
Lei 850/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Anexos:
Portaria 001/2022
Ementa:
Conceder a partir do mês de janeiro de 2022 benefício da Progressão Funcional
Decreto 003/2022
Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem
Anexos:
Decreto 001/2022
Ementa:
Designar comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado
Anexos:
Decreto 054/2022
Ementa:
Decreta ponto facultativo e da outras providências.
Anexos:
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