Legislação
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Quarta, 19 Maio 2022, 13:29h
Lei 847/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Lei 846/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Lei 845/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Lei 844/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Lei 843/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Lei 842/2022
Ementa:
Altera Anexos II, III e IV da Lei n.º 598/2017 e dá outras providências
Lei 841/2022
Ementa:
Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios dos Vereadores e dá outras providências
Lei 840/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 839/2022
Ementa:
Concede reajuste à remuneração dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
Lei 838/2022
Ementa:
Cria o quadro próprio de servidores efetivos do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO - RPPS
Anexos:
Rua 7 de Setembro, S/Nº
CEP: 85168-900
CNPJ: 83.102.244/0001-02
Telefones: (42) 3648-1102 Principal
E-mail: pmmarquinho@yahoo.com.br