Legislação
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Sexta, 17 Abril 2026, 13:40h
Decreto 087/2023
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreto 086/2023
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreto 085/2023
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreto 084/2023
Ementa:
Designar Leiloeiro e da outras providências
Decreto 083/2023
Ementa:
Nomeia a Comissão Especial para Avaliação de Bens Móveis e da outras providências.
Decreto 082/2023
Ementa:
REGULAMENTA O VALOR DAS HORAS MÁQUINAS/CAMINHÃO EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N. 666/2018 REFERENTE AO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DO MUNICIPIO DE MARQUINHO – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 081/2023
Ementa:
Designar Leiloeiro e da outras providências.
Decreto 080/2023
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreto 079/2023
Ementa:
Composição do Novo Conselho Municipal de Assistência Social, do município de Marquinho.
Decreto 078/2023
Ementa:
Nomeia a Comissão Especial para Avaliação de Bens Móveis e da outras providências.
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