LEIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

LEIS: RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

▶LEI N.005/1997 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO

▶LEI N.016/1998 RENUMERADA PARA 050/1998 - EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MARQUINHO, INCORPORA O SEU ATIVO E PASSIVO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

▶LEI N. 097/2001 - CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO PREVI-MARQUINHO, DEFINE, O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO.

▶LEI N. 140/2003 - O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO , ESTADO DO PARANÁ.

▶LEI N. 307/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 140/2003 E LEI Nº 196/2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE MARQUINHO.

▶Lei N. 315/2009 - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 140/2003.

▶Lei N. 411/2013 - HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013, DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO, ESTADO DO PARANÁ, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 388 DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

▶Lei N. 420/2013 - REESTRUTURA O RPPS

▶Lei N. 424/2013 - ALTERA LEI 420 DE 2013 RPPS

▶Lei N. 503/2015 - HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 DO RPPS

▶Lei N. 756/2020 - DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO PARA O RPPS E FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

▶Lei N. 813/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARQUINHO

▶Lei N. 805/2021 - ALTERA O 2.º DO ARTIGO 14 DA LEI 420/2013 E DEFINE ALÍQUOTA DO CUSTO SUPLEMENTAR PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

▶Lei N. 117/2022 -