Legislação
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Quarta, 26 Janeiro 2023, 11:09h
Lei 874/2022
Ementa:
Altera Carga Horária Semanal do Cargo de Assistente Social
Anexos:
Lei 873/2022
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022
Anexos:
Lei 872/2022
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providencias
Anexos:
Lei 871/2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do município
Anexos:
Lei 869/2022
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina e dá outras providencias
Anexos:
Lei 868/2022
Ementa:
Altera Lei Municipal 779/2021
Anexos:
Lei 867/2022
Ementa:
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Endemias
Anexos:
Lei 866/2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis e dá outras providencias
Anexos:
Decreto 121/2022
Ementa:
Aplica a pena de demissão ao servidor público
Anexos:
Decreto 120/2022
Ementa:
Composição do conselho FUNDEB
Anexos:
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